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... www.fazenda.sp.gov.br/sped.
Dessa forma, o ... ICMS/SP - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... www.fazenda.sp.gov.br/sped.
Note-se que em ...
Assim a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital foi estabelecida pelo ... Convênio ICMS nº 143 de 2006, instituindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - ...
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... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Referido ato determinou que a EFD deveria ser emitida ... I - Conceito
A Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações econômico-fiscais ... ao desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital, denominado SPED, que atenda aos interesses das administrações tributárias. ... em suas bases de dados, com imediata retransmissão ao ambiente nacional do SPED.
Uma vez transmitido, a ...
Foram disciplinados os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
Referida portaria, dentre outros assuntos, dispôs sobre: a) a obrigatoriedade da EFD; b) as operações, prestações e informações sujeitas à EFD; c) a geração do arquivo da EFD e o seu envio eletrônico à Secretaria da Fazenda; d) o prazo de envio do arquivo digital; e) a recepção e o processamento do arquivo digital pela Secretaria da Fazenda; f) a retificação da EFD; g) a guarda das informações relativas à EFD.
As disposições da Portaria CAT nº 147/2009 produzem efeitos desde 1º.01.2009, exceto quanto ao dispositivo que trata da retificação, após decorridos 60 dias do vencimento do prazo de entrega do arquivo digital da EFD, nos casos de alteração do valor total de entradas/saídas, que produzirá efeitos a partir de 1º.01.2011.
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... cessado por meio da Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sped.
§ 1º A validação de que trata o "caput":
1 - restringe-se à ... Disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
O ... o artigo 12, retransmiti-lo, por meio da Internet, ao ambiente nacional do SPED, observados os padrões deste, especialmente no que diz respeito à ... Art. 2º Escrituração Fiscal Digital - EFD deverá ser efetuada pelo contribuinte mediante o registro ... onado no Protocolo ICMS previsto no artigo 5º deverá efetuar a Escrituração Fiscal Digital - EFD, de que trata ...
Foi estabelecida a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital - EFD a partir de 1º.01.2011, aos contribuintes relacionados no Comunicado DEAT Série EFD nº 05/2010, pertencentes a diversos setores, dentre os quais os seguintes: a) de agroindústria/agronegócio; b) de alimentos; c) automotivo; d) de bebidas; e) de construção civil; f) de cosméticos e higiene; g) de energia elétrica; h) farmacêutico; i) de fumo; j) de petróleo e gás; k) de telecomunicações; l) de comércio exterior; m) metalúrgico e siderúrgico; n) moveleiro; o) de confecções.
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... (Comunica a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes que menciona). ... adicionais, os contribuintes poderão consultar o site www.fazenda.sp.gov.br/sped.
2 - Aos contribuintes relacionados neste Comunicado, a partir do ... cionados no Anexo Único deste comunicado, a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD - de que trata ...
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF
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... F-e e ao Cadastro Sincronizado e Sistema Público de Escrituração Digital - SPED;
e) o Convênio ICMS-111/06 altera o Convênio ICMS-81/93, de 10 de ... as, para adicionar novos campos que atualmente não estão previstos na Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - modelo 6;
i) o Ajuste SINIEF-07/06 ... berá ao fisco de cada Unidade federada autorizar o uso alternativo de Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário - modelo 27 e da Nota Fiscal de ... de Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário - modelo 27 e da Nota Fiscal de Serviço de Transporte - modelo 7;
j) o Protocolo ICMS-31/06 ... ferroviário interestadual e intermunicipal de carga, para instituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário - modelo 27;
h) o Ajuste ...
Concede Regime Especial relativamente á movimentação de paletes
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... da proprietária dos paletes e da sua emitente.
Parágrafo único. A Nota Fiscal de que trata este Artigo será lançada nos livros Registro de Entrada e ... de Entrada e Registro de Saídas com utilização apenas das colunas Documento Fiscal e Observações, constando nesta última a expressão Paletes de ... egime Especial - Portaria CAT 98;
II - os dados identificativos da Nota Fiscal relativa à saída do estabelecimento da proprietária dos paletes e da ... onado no Anexo.
ANEXO
1- SPED SISTEMA DE EXPEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
Rua Voluntários da Pátria, ... origem.
Art. 3º A Nota Fiscal emitida para documentar a movimentação de palete deverá conter, além ...
Concede regime especial relativamente à movimentação de "paletes".
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... Especial - Convênio ICMS 44/98";
II - os dados identificativos da Nota Fiscal que documentou a saída do estabelecimento da proprietária dos "paletes" ... ada e de saídas de mercadorias com utilização apenas das colunas "Documento Fiscal" e "Observações", indicando-se nesta a expressão "Paletes" da empresa ... ... ANEXO
1 - SPED SISTEMA DE EXPEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Rua Voluntários da ... s", inclusive o seu retorno ao local de origem.
Cláusula segunda A Nota Fiscal emitida para documentar a movimentação dos "paletes" deverá conter, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
